Blog da Frente

MP 040 e os investimentos estrangeiros

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 26 de agosto, a Medida Provisória 1040/2021, cujo principal objetivo é melhorar o ambiente de negócios do país, foi recebida com bons olhos pelo mercado financeiro. Ao propor a redução de burocracias na abertura de empresas e criar estímulos para investidores nacionais e estrangeiros, o governo espera elevar a posição do Brasil no ranking Doing Business, do Banco Mundial, que avalia a facilidade de fazer negócios em 190 países.

 

Hoje, o Brasil está na 124ª posição do ranking, mas, como as novas regras propostas pela MP visam atender a determinados quesitos avaliados pelo Banco, a projeção é que o país possa subir posições e figurar, pela primeira vez, entre as 100 melhores economias para se fazer negócios no mundo. Embora ainda exista um longo caminho a ser percorrido internamente – com cenários político e econômico conturbados, lentidão na vacinação e quadro fiscal adverso -, a expectativa é que as mudanças atraiam investimentos estrangeiros para o país em longo prazo.

 

Hoje, o ranking Doing Business é um dos principais norteadores de aportes estrangeiros. Ao ganhar posições no ranking, o Brasil deverá voltar a entrar no radar dos investidores e, com maior fluxo de moeda estrangeira no país, a previsão é de que o real volte a se valorizar, impactando diretamente a cotação do câmbio. Toda essa movimentação trará um impacto econômico significativo para o país, especialmente no atual momento, em que é preciso superar o déficit provocado pelo combate à pandemia.

 

Entre as principais mudanças trazidas pela chamada MP do Ambiente Negócios está a unificação do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) das inscrições fiscais nas esferas federal, estadual e municipal. Até agora, o empreendedor precisava realizar o cadastro em três fiscos diferentes. Com a mudança, serão reduzidos de dez para três o número de procedimentos para abertura de uma empresa. Somente essa mudança já eleva o Brasil em cinco posições no ranking Doing Business.

 

A MP traz ainda facilidades para o comércio exterior, como a disponibilização de um guichê único eletrônico aos operadores, padronização e simplificação do pagamento de taxas relacionadas a esse tipo de atividade, e exigências menores de licenciamento de importações e exportações. A medida também institui o Sistema de Recuperação de Ativos, com dados cadastrais, relacionamentos e bases patrimoniais de pessoas físicas e jurídicas, agilizando cobranças e concessão de créditos, além de estabelecer a emissão automática

 

Toda e qualquer iniciativa para diminuir a burocracia, facilitar a abertura de empresas e a tomada de créditos, movimentando o ambiente de negócios, é louvável, embora a sanção de uma medida provisória não seja o melhor meio de criar regras na legislação. Espera-se, agora, que sejam realizadas alterações mais estruturais, como a reforma do sistema tributário, facilitando ainda mais a vida dos investidores, estimulando novos negócios e melhorando a liquidez.

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