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Começa a valer o novo limite para compras em free shops de aeroportos

Começa a valer o novo limite para compras em free shops de aeroportos

O valor dobra de US$ 500 para US$ 1 mil por passageiro (ou o equivalente em outra moeda) em lojas de aeroportos, segundo portaria que foi publicada em outubro no Diário Oficial da União.

As compras no exterior para quem viaja de avião continuam com o mesmo limite: US$ 500.

Desta forma, O valor total isento de imposto para esse passageiro, se ele fizer compras no exterior, é US$ 1.500 (US$ 1.000 do free shop + US$ 500 do exterior)

No caso de quem atravessa as fronteiras por vias terrestres, como no Paraguai, e por rios ou lagos, o limite passa de US$ 300 para US$ 500.

Quem vem do exterior por terra (carro, ônibus), rio ou lago (barcos) agora pode comprar até US$ 500 sem imposto. Antes, o limite era de US$ 300. Para quem vem em navios pelo mar, o limite continua o mesmo de antes: US$ 500.

O gasto permitido de isenção de bagagem em territórios estrangeiros, durantes viagens de avião ou marítimas, sem a cobrança de taxas extras, deve subir de US$ 500 para US$ 1 mil. Esse montante pode ser o equivalente à moeda americana, mas em outras moedas, como o euro.

Pontos Importantes: 

  1. Não pode somar os valores de uma família

Em qualquer situação, de compra no exterior, no free shop, chegando de avião, de carro ou qualquer outro transporte, o valor máximo é calculado por pessoa. Uma família de quatro pessoas, por exemplo, não pode somar quatro cotas de US$ 500 para trazer um eletrônico de US$ 2.000 sem pagar imposto. Para quem viaja bastante, a cota de isenção se renova a cada intervalo de um mês, a contar da chegada da última viagem internacional.

  1. Importante avaliar quantidade, não apenas valores

Para não pagar imposto, não basta obedecer aos limites de valores. Também é preciso ficar dentro das quantidades permitidas a cada tipo de produto. Quem compra charutos no exterior pode trazer no máximo 25 unidades, independentemente do valor. Mas há uma forma de aumentar essas quantidades: somar o limite da compra no exterior com o do free shop, que também é de 25 charutos. No total, é possível comprar 50 unidades (25 + 25).

Outros exemplos:

Compra no free shop na volta ao Brasil:

  • – 24 unidades de bebidas alcoólicas (no máximo de 12 unidades por tipo de bebida)
  • – 20 maços de cigarros
  • – 25 unidades de charutos ou cigarrilhas 250 g de fumo preparado para cachimbo
  • – 10 unidades de artigos de higiene pessoal, como perfumes
  • – 3 unidades de relógios, máquinas, aparelhos, equipamentos, brinquedos, jogos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos
  1. Produtos isentos não entram na cota

A Receita Federal não cobra imposto sobre determinados produtos. Esses bens não precisam ser declarados no retorno ao país e o valor deles não é considerado para calcular a cota geral ou a do free shop.

Livros, folhetos e revistas trazidos do exterior são isentos de imposto. Também não são tributados bens de consumo pessoal.

Para ser enquadrado nessa categoria, o produto deve estar na condição de usado.

Fonte: . 

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