A Nova Lei Cambial e seus impactos

Na data de ontem (08/out), o Banco Central do Brasil enviou para o congresso nacional o PL 483, projeto que prevê a simplificação e atualização das normas cambiais.

Chamada de Nova Lei Cambial, sua essência é tornar as operações no mercado de câmbio em algo mais simples, transparente e com menos burocracia. A legislação corrente, adotada em sua maioria em períodos de escassez de moeda estrangeira, não está plenamente consistente com uma economia globalizada.

A atual norma cambial foi concebida em meados dos anos 20 e outra parte em meados dos anos 50, o que faz não prever diversas operações e avanços tecnológicos que ocorreram neste mercado além de consolidar mais de 40 dispositivos legais. Tudo isso gera muita insegurança jurídica e pode inibir a geração de negócios.

A Nova Lei Cambial possibilitará avançar em ganhos de eficiência no acesso de investidores estrangeiros ao mercado nacional, com impacto positivo na atração de capitais estrangeiros, tanto para investimento no mercado financeiro e de capitais como para investimento direto, inclusive investimentos de longo prazo e em projetos de infraestrutura e de concessões.

Este projeto de lei também trará melhores condições para inserção da economia brasileira nos mercados internacionais e facilitará a vida para os investidores estrangeiros domiciliados no exterior, uma vez que tornam as regras de cambio mais claras, facilitando a manutenção de contas em moeda estrangeira e contas em reais e contas de custodia que não havia está possibilidade anteriormente, desta forma o real expande sua abrangência gerando maior facilidade na liquidação e gerando maior liquidez na moeda.

Na visão de Fabrizio Velloni, chefe da mesa da Frente Corretora de Câmbio, trata-se de um passo muito positivo do Banco Central do Brasil, que com este Projeto de Lei sinaliza para uma direção de modernização de sua legislação para abranger as novas tecnologias, tirando de uma zona cinzenta aquelas operações que não são previstas pela legislação atual.

O ponto de atenção fica por conta do fluxo de saída dos investidores estrangeiros que, em caso de crises, fica mais rápido e pode gerar escassez de moeda estrangeira e consequente desvalorização da moeda local.

Fonte: bcb.gov.br/blog e Frente Corretora