O que é RDE?
É o Registro Declaratório Eletrônico (RDE) – como o próprio nome já diz, é um registro obrigatório que deve ser declarado de forma online, no qual o Banco Central do Brasil solicita para que seja liberada a entrada de todo capital estrangeiro no país.
O que é ROF?
É o Registro de Operações Financeiras – uma modalidade dentro do RDE.
O que é RDE-ROF?
O RDE-ROF (Registro Declaratório Eletrônico de Operações Financeiras) trata-se do registro que consolida as operações financeiras envolvendo capitais estrangeiros. Além disso, esse cadastro deve ser realizado antes da operação de câmbio para que seja aprovado pelo Banco Central.
Importante ressaltar, o RDE-ROF é diferente do RDE-IDE – que é o investimento estrangeiro em empresas brasileiras e investimentos em bolsas.
Quem precisa fazer o RDE-ROF?
Todas as pessoas físicas ou jurídicas que recebem capitais do exterior e enquadram-se nas condições previstas a seguir:
- Empréstimos diretos;
- Títulos;
- Financiamento à importação;
- Recebimento antecipado de exportações;
- Registro de capitais relacionados a serviços de arrendamento mercantil operacional;
- Aluguel;
- Afretamento e direitos sobre propriedade intelectual (royalties).
Qual é a relação do CDNR com RDE-ROF?
O CDNR é uma inscrição com intuito de vincular o investidor estrangeiro a empresa receptora brasileira no sistema RDE.
O que é CDNR (antigo CADEMP)?
É o Cadastro Declaratório de Não Residente, uma forma do Banco Central organizar quem está por trás do capital estrangeiro que entra no Brasil através de investimento direto ou operações financeiras.
Onde é feito o RDE-ROF?
Pelo site do Banco Central do Brasil.
Como a Frente pode te auxiliar?
O Bacen permite que terceiros façam essa operação, chamados de mandatário, como o RDE-ROF é um registro burocrático e complicado, deixe isso com a gente.