Repatriação de Recursos
Quem possui valores no exterior precisa fazer a declaração correta destes valores para não ter problemas com a Receita Federal?
Para quem não declarou, existe a Lei da Repatriação de Recursos. Essa ação, no entanto, possibilita que esses brasileiros declarem seus bens, regularizando sua situação perante o governo.
Já para quem é contribuinte, a maior vantagem na repatriação do capital estrangeiro está na redução significativa dos valores dos impostos.
Sendo assim, a medida é benéfica para os dois lados. Para o governo, que aumenta a sua arrecadação e para o contribuinte que fica isento de imputações legais e de estar cometendo um ato contra a lei vigente no nosso país.
Agora, quanto aos recursos que podem ser repatriados você conhece?
É importante lembrar que não entram na lista de repatriação joias ou obras de arte. Por outro lado, valores em contas bancárias, operações de câmbio e empréstimo, instrumentos financeiros, ativos intangíveis, bens imóveis e veículos podem ser repatriados.
Falando em valores, aquele que optar por repatriar os seus capitais deverá preencher a DERCAT, em seguida a Receita Federal emitira um DARF referente ao imposto de renda.
Com a situação regularizada você deve procurar uma Corretora de Câmbio para dar início a repatriação.
Para a Realizar sua operação você precisa dos seguintes documentos
- Cópia de sua DERCAT
- Recibo de confirmação de entrega da Receita Federal + DARF
- RERCT – Declaração de Responsabilidade
- Declaração – Número de Identificação Fiscal (Taxpayer Identification Numbers)
- Proposta de abertura de conta
Caso você possua uma ou mais contas no exterior com valor igual ou maior que USD 100.000,00, será necessário solicitar que a instituição financeira no exterior envie um SWIFT, para esses casos a documentação é um pouco diferente e recomendamos você entrar em contato direto com um de nossos especialistas, eles darão todo suporte necessário para a repatriação dos seu recursos com rapidez e segurança.
Mas quais as vantagens da repatriação de capital estrangeiro?
Com a alta do Euro e principalmente do Dólar agravados pelos recentes acontecimentos globais repatriar seus recursos pode ser uma grande vantagem para aumento de patrimônio e investimento em novos negócios.
Fonte: Suno Research