Blog de Frente

Remessa – Principais Naturezas de Operações

Disponibilidade no Exterior 

Envio ou recebimento para crédito em conta corrente de mesma titularidade.

Documentação Requerida:

  • Formulário de solicitação de Remessa, devidamente preenchido e assinado pelo cliente.
  • A conta no exterior deve estar declarada no IR.
  • DCBE se necessário

Tributação:

  • IRRF: Isento
  • IOF:
    • Alíquota de 1,10% para saída de capital (venda)
    • Alíquota de 0,38% para retorno de capital (compra)

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Manutenção de Residentes ou Estudantes 

Envio ou recebimento de recursos para manutenção de pessoas físicas no exterior.

Apenas parentes de 1º grau

Documentação Requerida:

  • Formulário de Solicitação de Remessa, devidamente preenchido e assinado pelo cliente.

Tributação:

  • IRRF: Isento
  • IOF: Alíquota de 0,38%

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Investimento no Exterior

Transferências para o exterior para viabilizar aplicação em fundos de investimento

Documentação Requerida:

  • Portfólio de investimento;
  • Folha de Rosto devidamente preenchida e assinada com as informações do beneficiário;
  • O investimento deve constar no IR;
  • DCBE para clientes que possuam mais de USD 100.000,00 no exterior.

Tributação:

  • IRRF: Isento
  • IOF: Alíquota de 0,38%

Compra e Venda de Imóvel

Transferência de recursos a serem utilizados para a compra e venda de imóveis

Documentação Requerida:

  • Solicitação de Remessa devidamente preenchida e assinada pelo cliente.
  • Contrato de compra e venda do imóvel contendo o schedule de pagamento.

Tributação:

  • IR: Isento
  • IOF: Alíquota de 0,38%

Serviços de Educação em Viagem

Transferências relativas ao pagamento por:

  • Taxa escolar
  • Exame de proficiência
  • Inscrição em curso
  • Simpósio, congresso, seminário, treinamento e assemelhados.

Documentação Requerida:

  • Solicitação de Remessa devidamente preenchida e assinada pelo cliente.

Tributação:

  • IRRF: Isento
  • IOF: Alíquota de 0,38%

Empréstimos diretos – curto e longo prazos (saída)

Capital Brasileiro

Pagamento referente a desembolso de empréstimo direto de longo e curto prazo a residente no exterior.

Documentação Requerida:

  • Contrato de empréstimo/mútuo assinado entre as partes
  • Dados bancários do beneficiário

Tributação:

  • IRRF: Isento
  • IOF: Alíquota de 0,38%

Empréstimos diretos – curto e longo prazos (entrada)

Capital Estrangeiro

Pagamento referente a desembolso de empréstimo direto de longo e curto prazo concedido por residente no exterior a residente no país.

Documentação Requerida:

  • Contrato de empréstimo/mútuo assinado entre as partes.
  • Registro Declaratório Eletrônico (RDE-ROF).
  • Dados bancários do beneficiário.

Tributação:

  • PRAZO DE ATÉ 180 DIAS: Alíquota de “6%”, de acordo com o Artigo 15-B, inciso XII, do Decreto Nº 6.306, de 14.12.2007, cujo texto foi modificado pelo Artigo 1º do Decreto Nº 8.325, de 07.10.2014.
  • PRAZO ACIMA DE 180 DIAS: Alíquota “0” (zero), de acordo com o Artigo 15-B, inciso XI, do Decreto Nº 6.306, de 14.12.2007, cujo texto foi modificado pelo Artigo 1º do Decreto Nº 8.325, de 07.10.2014.

Pagamentos de Serviços técnicos Profissionais

Transferência financeira para pagamento de serviços técnicos profissionais e administrativos.

Documentação Requerida:

  • Contrato de prestação de serviço assinado pelas partes.

Tributação:

  • IR: Alíquota de 17,647% recolhimento por conta do Devedor.
  • Há acordos de bitributação com alguns países bem como alteração da alíquota para Paraísos Fiscais (33,3333%).
  • IOF: Alíquota de 0,38%

Licença para cópia e distribuição de programas de computador (saída) – Software

Transferência financeira para o exterior referente ao pagamento por licença para cópia e distribuição de programa de computador

Documentação Requerida:

  • Contrato de prestação de serviço assinado pelas partes.
  • Dados bancários do beneficiário

Tributação:

  • IR: Alíquota de 17,647% recolhimento por conta do Devedor.
  • Há acordos de bitributação com alguns países bem como alteração da alíquota para Paraísos Fiscais (33,3333%).
  • IOF: Alíquota de 0,38%

 

Encomendas Internacionais – saída (comércio exterior)

Pagamento de importação efetuada sob a forma de encomenda internacional.

Documentação Requerida:

  • Cópia do Courrier.
  • Comprovante do recolhimento dos impostos, quando devidos.

Tributação:

  • Não há incidência de impostos

Serviços turísticos (Empresa de Turismo)

Transferência para o exterior relativa ao pagamento por serviço turístico prestado por agências de turismo e demais prestadores de serviços relacionados ao turismo, no exterior.

Inclui despesas com pagamentos de:

  • Hotéis, transporte, hospedagem
  • Cruzeiros marítimos
  • Aluguel de automóveis
  • Seguro a viajantes.

Documentação Requerida:

  • Invoice com os respectivos valores e canal bancário.

Tributação: Empresa de turismo

  • IR: Alíquota de 6,38% recolhimento por conta do Devedor.

Tributação: Pessoa física

  • IR: O imposto de renda pode ser 6,38% ou 33,3333%

Importação – pagamento antecipado

Transferência ao exterior de valor referente ao pagamento antecipado de uma operação mercantil de importação de bens por parte de importador brasileiro.

Documentação Requerida:

  • Proforma Invoice, em que estejam expressamente previstos os valores, as condições de exigibilidade do pagamento antecipado e a previsão de embarque.
  • Dados bancários do beneficiário.

Tributação:

Não há incidência de impostos.

Obrigatoriamente o cliente tem que apresentar imediatamente a declaração de importação quando a mercadoria for desembaraçada

Lembrando que não ocorrendo o embarque ou a nacionalização da mercadoria até a data informada na ocasião da liquidação do contrato de câmbio, deve o importador providenciar, no prazo de até trinta dias, a repatriação dos valores correspondentes aos pagamentos efetuados. (Circular BACEN nº 3.691 – Título IV – Capítulo II, art. 112)

Importação a prazo

Transferência ao exterior de valor referente ao pagamento de uma operação mercantil de importação de bens por parte de importador brasileiro.

Documentação Requerida:

  • Commercial Invoice, em que estejam expressamente previstos os valores e as condições acordadas entre exportador e importador bem como os dados bancários.
  • Conhecimento de embarque.
  • DI (Declaração de Importação).

Tributação:

  • Não há incidência de impostos.

Exportação de mercadorias

Recebimento de recursos em moeda estrangeira na liquidação de contratos de câmbio de Exportação anteriormente ao embarque das mercadorias ou da prestação dos serviços.

As antecipações de recursos em moeda estrangeira a exportadores brasileiros podem ser efetuadas pelo importador ou por qualquer pessoa jurídica no exterior, inclusive instituições financeiras.

Documentação Requerida:

  • Declaração Única de Exportação (DU-E)
  • Commercial Invoice
  • Conhecimento de embarque.

Tributação:

  • Não há incidência de impostos.

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