Incoterms é a abreviatura do inglês (International Commercial Terms), que em português significa “Termos Internacionais de Comércio”. Trata-se de normas padronizadas que regulam aspectos diversos do comércio internacional. Os Incoterms são importantes pois eles têm o papel de deixar clara a alocação de riscos, custos e obrigações entre o comprador e o vendedor em um contrato de compra e venda de mercadorias.
Por isso, um dos seus principais motivos é padronizar as regras e práticas nessas operações, a fim de deixar em evidência os riscos, custos e deveres para os envolvidos, como por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem paga o frete, quem é o responsável pela contratação do seguro.
As cláusulas dos Incoterms são renovadas em de 10 em 10 anos, de acordo com o desenvolvimento do comércio mundial. Em 2020, foi lançada uma nova versão, mas uma nova nunca anula as anteriores.
Lembrando que, os contratos internacionais só aderem aos Incoterms se ambas as partes estiverem de acordo, após a aderência, se tornará obrigatório o cumprimento de todos os tópicos.
Para que servem os Incoterms?
Como a função central é definir os direitos e obrigações do exportador e do importador, as suas principais funções são:
• Quem deve contratar e pagar do seguro da mercadoria;
• Quais são os limites dos riscos de cada um (comprador e vendedor);
• Quem deve realizar e pagar as formalidades de exportação e importação;
• Quem deve pagar o frete internacional;
• Local onde o exportador deve entregar a mercadoria.
Quais são os Incoterms mais utilizados?
Confira a lista dos Incoterms atualizados em 2020: mais utilizados nas exportações e importações são:
• EXW – Ex Works – Na Origem (local de entrega nomeado);
• FCA – Free Carrier – Livre No Transportador (local de entrega nomeado);
• FAS – Free Alongside Ship – Livre Ao Lado Do Navio (porto de embarque nomeado);
• FOB – Free On Board – Livre A Bordo (porto de embarque nomeado);
• CPT – Carriage Paid To – Transporte Pago Até (local de destino nomeado);
• CIP – Carriage And Insurance Paid To – Transporte E Seguro Pagos Até (local de destino nomeado);
• CFR – Cost And Freight – Custo E Frete (porto de destino nomeado);
• CIF – Cost Insurance And Freight – Custo, Seguro E Frete (porto de destino nomeado);
• DAP – Delivered At Place – Entregue No Local (local de destino nomeado);
• DPU – Delivered At Place Unloaded – Entregue No Local Desembarcado (Local de destino nomeado);
• DDP – Delivered Duty Paid – Entregue Com Direitos Pagos (local de destino nomeado).
Os incoterms mais utilizados são:
• EXW – Ex Works – Na Origem (local de entrega nomeado);
• CIF – Cost Insurance And Freight – Custo, Seguro E Frete (porto de destino nomeado);
• FOB – Free On Board – Livre A Bordo (porto de embarque nomeado);
• FCA – Free Carrier – Livre No Transportador (local de entrega nomeado).
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