Quais são os principais produtos de Câmbio Comercial?
Financiamento de exportações:
- Recebimento antecipado dos valores decorrentes das exportações;
- Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC);
- Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE)
Recebimento antecipado dos valores decorrentes das exportações:
Financiamento com antecipação total ou parcial dos recebíveis de exportação na fase Pré-embarque concedida por pessoa jurídica no exterior, inclusive instituições financeiras a empresas exportadoras brasileiras. Essas antecipações são normalmente de longo prazo, ou seja, acima de 360 dias.
Características:
- Antecipações normalmente de longo prazo, ou seja, acima de 360 dias.
- Necessário o ROF (registro de operações financeiras) para as operações acima de 360 dias.
- Operação de câmbio contratada somente após a localização da Ordem de Pagamento enviada do exterior.
- O pagamento da um PPE também pode ser feito através de conta corrente internacional aberta junto a instituição financeira no exterior em nome do exportador brasileiro. O exportador deverá apresentar ao banco no Brasil documentos que comprovem o embarque das mercadorias.
Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC)
O Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) é uma operação de crédito na qual a instituição financeira antecipa ao exportador o valor parcial ou total em reais de um contrato de câmbio.
É um financiamento concedido por Banco Brasileiro à exportadores Brasileiros na fase pré-embarque das mercadorias e/ou da prestação de serviço ao exterior.
O objetivo desse financiamento é possibilitar ao exportador a antecipação total ou parcial dos recursos necessários à sua linha de produção e/ou prestação de serviços destinados à exportação.
Embora a operação seja contratada em moeda estrangeira, a legislação obriga o exportador a converter o valor em moeda nacional, sendo assim necessário realizar a contratação do câmbio.
A liberação da moeda nacional ao exportador poderá acontecer na mesma data da contratação do câmbio ou em até D+2. O exportador deverá comprovar o embarque das mercadorias ou da prestação de serviço mediante apresentação de documentos correspondentes ao banco.
Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE)
O Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE) é uma operação de crédito similar, mas o valor, igualmente em moeda nacional, é concedido ao exportador após o embarque da mercadoria ou a prestação do serviço.
O exportador deverá, na contratação da operação, apresentar ao Banco os documentos de embarque correspondentes ou os documentos que comprovem a exportação de serviço. A liberação da moeda nacional ao exportador poderá acontecer na mesma data da contratação do câmbio ou em até D+2.
Financiamento a importações – FINIMP:
É um financiamento em moeda estrangeira concedido a importadores brasileiros de bens ou serviços provenientes do exterior, na fase pré ou pós-embarque, onde o exportador recebe o pagamento no vencimento acordado com o importador e este obtém maior prazo de pagamento junto ao banco financiador.
Características:
- O pagamento poderá ser feito através de fechamento de câmbio referente ao valor de principal + juros ou também através da conta corrente internacional aberta junto a instituição financeira no exterior em nome do importador brasileiro.
- Nas operações de financiamento na fase pré-embarque das mercadorias o importador deverá apresentar ao banco a Declaração de Importação correspondente.
Formalização:
- Contrato de formalização das operações junto ao Banco
Prazo:
- O Finimp pode ser contratado no curto e longo prazo. Operação contratada acima de 360 dias, será necessário a emissão do ROF (Registro de Operações Financeiras).
Garantias:
- Podem ser aplicadas garantias pessoais e reais, porém de acordo com a aprovação do crédito estabelecido pelo banco Brasileiro, mais Standby para formalizar o canal de remessa em caso de Default do exportador brasileiro.
