Blog da Frente

Entenda o que é Declaração Econômico Financeira (DEF) e como funciona

Para as empresas brasileiras que recebem investimentos vindos do exterior, trimestralmente e anualmente a organização deve declarar no Banco Central do Brasil (Bacen) todos os valores e informações referente a uma obrigação legal, a fim de regularizar as obrigações acessórias junto ao Bacen.

Assim como toda declaração legal, há alguns aspectos que devem ser seguidos, principalmente ao referir-se a prazos e dados essenciais para a efetuação do documento. Além disso, todas as empresas brasileiras com participação de investidor estrangeiro participam dessa obrigação legal.

O que é DEF?

A Declaração Econômico Financeira, acompanhado da sigla DEF, trata-se de uma aba dentro do sistema do RDE-IED – que é o registro de investimentos estrangeiros dentro do Brasil – ela deve ser acessada e preenchida trimestralmente por empresas brasileiras que recebem algum investimento estrangeiro com Ativo Total ou podendo ser também Patrimônio Líquido igual ou superior a R$250 milhões.

As empresas brasileiras que não têm Ativo Total e Patrimônio Líquido iguais ou superiores a R$ 250 milhões deve anualmente preencher um quadro societário atualizado para a data de 31 de dezembro do ano anterior.

Os prazos são pontuados em datas-bases, com a periocidade trimestral, sendo eles: 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro. Para data-base 31 de dezembro todas as empresas brasileiras devem declarar. O período para preenchimento da declaração é de até 90 dias após cada data-base.

Mesmo com a entrega efetiva da DEF, não desobriga as empresas brasileiras de realizarem outras atualizações no RDE-IED (Registro de Operações de Investimento Estrangeiro Direto).

Atenção: Devem ser informados apenas os dados da empresa que recebeu a aplicação estrangeira de aporte de capital, e não os dados do grupo empresarial (em relação as empresas que fazem parte de um grupo).

O que deve ser informado na DEF?

A DEF (Declaração Econômico-Financeira) exige o preenchimento de uma série de informações contábeis, societárias e cadastrais da empresa receptora do investimento estrangeiro. Esses dados são fundamentais para que o Banco Central tenha uma visão precisa da situação financeira da empresa e da composição do capital internacional envolvido.

O preenchimento deve ser feito com atenção, pois qualquer inconsistência pode gerar questionamentos futuros, necessidade de retificação e, em alguns casos, aplicação de penalidades.

Dados financeiros da empresa receptora

Entre as principais informações solicitadas, estão os indicadores econômico-financeiros referentes ao período-base da declaração:

Capital integralizado
Valor efetivamente aportado pelos sócios ou investidores e já incorporado ao capital social da empresa.
Patrimônio líquido
Representa a diferença entre ativos e passivos, refletindo a saúde financeira da companhia.
Ativo total
Soma de todos os bens e direitos da empresa, como caixa, contas a receber, estoques, imóveis e investimentos.
Passivo total
Engloba todas as obrigações financeiras e dívidas, sejam elas de curto ou longo prazo.
Lucro ou prejuízo líquido no período-base
Resultado final da operação da empresa no período declarado.
Lucro distribuído no período-base
Valores eventualmente distribuídos aos sócios ou investidores, como dividendos ou juros sobre capital próprio.

Informações sobre valuation e variações contábeis

Além dos números contábeis tradicionais, a DEF também exige dados estratégicos relacionados à avaliação do negócio:

Valor estimado da empresa
Estimativa atual do valor econômico da companhia.
Método de valoração utilizado
Deve ser informado o critério adotado para essa estimativa, como fluxo de caixa descontado, múltiplos de mercado ou valor patrimonial.
Receitas ou despesas decorrentes de reavaliação de ativos
Ajustes contábeis relacionados à atualização do valor de bens, imóveis ou outros ativos.
Receitas ou despesas financeiras decorrentes de variação cambial
Valores originados pela oscilação da taxa de câmbio, especialmente relevantes em empresas com operações internacionais ou passivos em moeda estrangeira.

Dados do investidor estrangeiro que também devem constar

A DEF não se limita às informações da empresa brasileira. Também é obrigatório informar dados referentes ao investidor estrangeiro responsável pelo aporte.

Entre eles, destacam-se:

Capital integralizado pelo investidor
Percentual de participação no poder de voto
País de origem do investidor
País do controlador final

Essas informações são essenciais para a rastreabilidade do capital estrangeiro e para a correta identificação da estrutura societária internacional.

Importância da precisão das informações

Como a DEF é uma obrigação regulatória vinculada ao Banco Central, o envio de dados incorretos, incompletos ou fora do prazo pode resultar em riscos relevantes para a empresa.

Entre os principais impactos, estão:

necessidade de retificação posterior;
inconsistências cadastrais junto ao Bacen;
riscos regulatórios;
possíveis multas e sanções administrativas.

Por isso, é indispensável que as informações sejam alinhadas com os demonstrativos contábeis, contratos societários e registros de investimento estrangeiro.

Como a Frente Corretora pode ajudar no preenchimento da DEF

O Banco Central permite que a declaração seja realizada por um mandatário, ou seja, um representante autorizado a acessar a plataforma e preencher as informações em nome da pessoa física ou jurídica responsável.

Na prática, isso significa que sua empresa pode contar com o suporte de uma consultoria especializada para garantir mais segurança e conformidade em todo o processo.

A Frente Corretora conta com especialistas experientes em operações internacionais, câmbio e rotinas regulatórias relacionadas ao investimento estrangeiro no Brasil.

Nossa equipe oferece suporte completo para: